PREÂMBULO
O serviço prestado pelo site Chute Certo visa, exclusivamente, o entretenimento para o seu público, sendo que os palpites são realizados gratuitamente utilizando os cupons obtidos por ocasião da realização de compras, tanto presenciais como online em um dos estabelecimentos de empresas parceiras do Chute Certo. Isto é, não há possibilidade de pagar pelo palpite ou aposta, sequer há opção de cadastro no site, tão pouco sistema de inserção de créditos. Ou seja, qualquer palpite ou aposta somente poderá ser realizado(a) mediante um cupom bônus, obtido gratuitamente na rede de parceiros, que por sua vez ofertam o referido cupom segundo suas políticas de publicidade. No caso de não concordância com qualquer dos termos aqui descritos ou dos termos do regulamento (COMO FUNCIONA), pedimos a sua compreensão para a impossibilidade de utilizar o serviço oferecido.
TERMOS DE USO
Ao clicar no campo apropriado declaro que estou ciente dos termos de uso a seguir estabelecidos, os quais li, compreendi e concordei. Chute Certo se responsabiliza exclusivamente pelo serviço prestado, devendo, o internauta usuário, arcar com o equipamento de hardware necessário, bem como com o acesso à internet. Ciente o internauta usuário que, pela própria instabilidade do meio em que o serviço é prestado, o mesmo poderá ser interrompido em caráter temporário para fins de manutenção. Ao internauta usuário não será garantido em hipótese alguma qualquer reembolso ou compensação por uma mera expectativa de sucesso de seus palpites no decorrer dos jogos.
O Chute Certo reserva-se no direito de alterar regras do sistema e seu regulamento (COMO FUNCIONA), sistemática de pontuações, classificações de qualquer espécie e de fazer redistribuições nas pontuações dos internautas usuários caso seja necessário, informando, através de anúncios dispostos no site, nas redes sociais ou via e-mail diretamente ao usuário, das alterações que vierem a ocorrer. Caso novos serviços sejam incorporados ao Chute Certo, os mesmos serão divulgados no site, nas redes sociais ou via e-mail, e/ou serão incluídos no regulamento (COMO FUNCIONA), incidindo, automática e conjuntamente, com as regras já em vigor. O serviço de atendimento de dúvidas ou esclarecimentos que vierem a ser necessários ao longo da prestação do serviço é realizado através do link "Contato". A premiação, sob nenhuma hipótese, poderá ser transferida a outrem. O direito à premiação é limitado, pessoal, revogável, não transferível e não sublicenciável. Não há necessidade de cadastro nem login. Apenas a utilização de um código presente em cada cupom bônus. Cada cupom bônus contém um código único, utilizável uma única vez.
Com o objetivo de concretizar os seus palpites com sucesso, o internauta ao utilizar seu cupom bônus no site, se compromete a informar seu e-mail pessoal, verdadeiro e preciso, durante o procedimento do palpite, bem como, dados verdadeiros relativos a eventuais cobranças de valores pactuados com qualquer das empresas da rede de parceiros, O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio Chute Certo, em função da atitude ilegal de algum de seus internautas usuários do site, este será compelido a responder a competente ação judicial, seja ela cível ou penal. A violação ao direito de imagem, de marca e de propriedade intelectual sujeitará o infrator às penalidades legais.
É vedado, igualmente, revelar qualquer informação pessoal sobre outro indivíduo, incluindo endereço, telefone, e-mail, número de cartão de crédito ou qualquer informação que possa ser usada para rastrear, contatar ou interceptar este indivíduo. As fotografias e/ou imagens dispostas no avatar do internauta usuário não poderão conter qualquer tipo de imagem ilegal, preconceituosa, pornográfica ou que atente com o direito de imagem ou autoral de terceiros.
O internauta usuário não poderá divulgar conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar a legislação vigente, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal em qualquer área do site ou fora dele em nome do serviço Chute Certo. Igualmente vedado é divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda, email indesejável, “spams” ou meio análogo à propaganda. Também é defeso ao internauta utilizar o serviço para assediar terceiros.
O Chute Certo presume que todo conteúdo disponibilizado/informado pelo internauta usuário é pessoal e original, respeita as leis dos direitos autorais, se eximindo assim de qualquer responsabilidade quanto ao divulgado, deixando claro que não detém o dever de fiscalizar os conteúdos postados pelos seus usuários, disponibilizando, para tanto, um sistema de denúncia através do formulário ‘Contato’ para apuração de toda e qualquer irregularidade aparente.
O Chute Certo não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus internautas usuários, exceto quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade do site, por ordem judicial especialmente para esta finalidade, quando for necessária a proteção da segurança pessoal de seus internautas usuários, ou quando se aferir irregularidades, apuradas mediante denúncias.
Em nenhuma circunstância, o Chute Certo será responsabilizado por danos indiretos, acidentais, roubo de dados, bem como perda de dados decorrentes ou relativos ao mau uso ou uso incorreto deste site por seus internautas usuários.
O software e os algoritmos utilizados pelo Chute Certo são de propriedade de seus desenvolvedores e distribuídos unicamente com a finalidade de permitir aos internautas usuários a participar dos palpites oferecidos pelo site. Dessa forma o internauta usuário, a partir da anuência com o presente termo, concorda em não tentar modificar, adaptar, traduzir, usar engenharia reversa, decompor, decompilar, desmontar ou tentar descobrir o código do software mencionado, com o fim de publicar ou distribuir trabalhos derivados de tal software, ou ainda, visando se beneficiar do jogo.
O internauta usuário está ciente de que poderá sofrer punições, suspensão ou até a revogação dos serviços caso adote táticas anti-desportivas para obter vantagem sob os demais usuários do serviço. Nesta hipótese, o Chute Certo poderá impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos ou indenizações.
É vedado aos internautas usuários empregarem quaisquer meios de aposta utilizando o serviço ora oferecido como qualquer forma de aquisição de recursos de valor econômico ou financeiro de qualquer espécie, exceto pela utilização dos cupons bônus obtidos como bonificação mediante compras realizadas na rede de parceiros do Chute Certo.
Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.
Caso o litígio decorrente do presente contrato não seja caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o Foro da comarca de Sapiranga/RS. Ainda que inexista o cadastramento, o Chute Certo compromete-se a manter a confidencialidade das informações pessoais de todos os internautas usuários. Este acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico. Para todos os efeitos legais, este serviço será fornecido e prestado no Brasil e para brasileiros, quer sejam natos ou nauralizados e residentes ou domiciliados em território brasileiro.
Alertamos aos internautas usuários que alguns provedores de e-mail utilizam práticas anti- spam, requerendo a intervenção manual do remetente, para que os e-mails sejam recebidos aos seus destinatários. O Chute Certo não dispõe de recursos para garantir o recebimento dos e-mails nesses casos, portanto, recomendamos aos usuários desse tipo de sistema que informe-se junto ao provedor de e-mail sobre como desabilitar essa função visando o recebimento de emails por parte do Chute Certo, bem como das empresas da rede de parceiros do Chute Certo.
O internauta usuário ficará vinculado a este Termo de Uso e às normas descritas no regulamento (Como Funciona) enquanto estiver nessa situação.
O Chute Certo é um sistema que proporciona uma forma de publicidade para a rede de empresas parceiras, que por sua vez proporcionam a oportunidade de realizar os palpites no site Chute Certo para diversão, sendo que tais palpites podem ser realizados gratuitamente. Assim, o Chute Certo não é um site de apostas a dinheiro, não há opção de cadastro e login dos usuários e tão pouco há a possibilidade de manter crédito ou saldo em conta.